quarta-feira, 6 de abril de 2011

A LEI DO PISO SALARIAL: PROPORCIONALIDADE E CARGA HORÁRIA

A lei do piso salarial é clara no seu Artigo 2º e § 1º, determinando que o valor piso a ser pago ao professor deve ser para carga horária de até 40 horas semanais. Ou seja, caso no Plano de Cargos e Carreira do Magistério de algum  ente federado, município ou estado,  tiver carga horária de 20 horas aulas semanais o professor deverá receber o valor do piso integral e não proporcional , o mesmo para as demais cargas horária. Portanto, de 1(uma) até 40( quarenta) horas no máximo o professor tem o direito de receber o piso salarial integral  e não proporcional como acontece na maioria dos municípios e estados brasileiros.
Importante, os entes federados que vinha agindo de maneira errada no pagamento do piso salarial poderão sofrer processos para pagamentos de precatórios, porque desde janeiro de 2009 eles deveriam ter iniciado o pagamento do piso salarial do magistério, pois a lei 11.738/08 estava em vigor e determinava o que citei da lei  em seu artigo 2º e parágrafo 1º, em relação a carga horária e o  salário da categoria do magistério.  

3 comentários:

  1. olá adorei essa notícia... parabéns.... vc tem uma famlia linda!

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  2. Estava pesando justamente nisso, Profº Damasio.
    A Prefeitura de João Pessoa insiste em falar que paga piso...Sendo a mais pura mentira.
    Vai haver paralisaçãi nos dias 18 e 19 de Abril na rede municipal de joão pessoa, pois o prefeito ofereceu apenas 7,5% de reajuste, quando deveria dar, no mínimo, 15,84%.

    Abraço, profª Thays.
    Twitter: @pro_Thays
    blog: http://sabercomciencias.blogspot.com/

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  3. Caro José Damasio, sou professora da rede pública em Guarapari e concordo com sua fala. Mas, infelizmente acredito que essa lei do Piso Nacional do professor não é uma vitória para nossa classe. Ao contrário, veio para nos prejudicar. Ela não é clara dando margem para os governantes pagarem proporcional à carga horária (aqui trabalhamos 25 horas semanais) . E quando em algum estado ou município o sindicato procura a justiça, nos casos que eu tenho acompanhado (como em Minas Gerais, por exemplo), os juízes dão a sentença favorável à proporcionalidade. Ainda não vi nenhuma situação onde foi dado ganho de causa à classe de professores alegando ilegal essa prática.
    Isso é o nosso país. Nossos políticos estão sempre fazendo de conta que estão elaborando leis para favorecer a população. E o pior que, na maioria das vezes, nós até acreditamos. Porém, eu já caí na real.

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