OPINIÃO: EDUCAÇÃO EM DISCUSSÃO

"Enquanto o Brasil ainda continua longe de alcançar os patamares de Educação de países ditos mais desenvolvidos, às vezes parece que realmente ficamos só na discussão, sem avançar na velocidade desejada", afirma Toni Reis

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Segundo o Aurélio, a Educação pode ser definida como: “Ato ou efeito de educar (se). Processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à melhor integração individual e social”.

Esta visão da Educação como um espaço de preparo e vinculação entre a instrução formal, o trabalho e as práticas sociais também é compartilhada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para tanto, a II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), a ser realizada em fevereiro de 2014, em Brasília, conforme seu Documento-Referência, deverá ser “um momento especial na história das políticas públicas do setor, constituindo-se em espaço de deliberação e participação coletiva, envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construção de políticas de Estado”. Para alcançar esse objetivo, a Conae tem sete eixos temáticos: Plano Nacional de Educação; Diversidade, inclusão, direitos humanos; Transversalidade; Qualidade da Educação; Participação popular; Valorização dos profissionais da Educação; e Financiamento.

É pertinente que o primeiro eixo seja sobre o Plano Nacional de Educação. O PNE deve ser decenal e também deve servir de base para os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborarem planos decenais correspondentes. Mas o Plano que entrou em vigor no início de 2001 já venceu e estamos há dois anos e meio sem um novo Plano. O projeto de lei do novo PNE está parado no Senado e, devido à inércia dos legisladores, a Educação brasileira corre o risco de andar sem rumo e sem metas que permitam sua correta avaliação. Precisamos de celeridade neste processo.

Outro eixo da Conae, o do financiamento, é crucial para o aprimoramento da Educação pública no Brasil e para o consequente avanço no desenvolvimento do país. A Conae 2014 tem de exigir a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal, de todos os royalties e participação do petróleo e demais minerais para alcançar o patamar de investimento em Educação pública na ordem de 10% do PIB na próxima década. O investimento deficitário na Educação durante décadas tem contribuído para a perpetuação das desigualdades sociais e da desvalorização dos profissionais de Educação, além de atrapalhar o desenvolvimento do país pela falta de mão de obra qualificada, um quadro de negligência que é uma afronta a um direito humano básico.

Aliás, enquanto o Brasil ainda continua longe de alcançar os patamares de Educação de países ditos mais desenvolvidos, e até por países vizinhos não tão desenvolvidos, às vezes parece que realmente ficamos só na discussão, sem avançar na velocidade desejada. Tanto é que há 81 anos, em 1932, pessoas renomadas da área da Educação, como Cecília Meirelles e Anísio Teixeira, redigiram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Com sabedoria, afirmavam que “Os princípios fundamentais da laicidade, gratuidade e obrigatoriedade (...) [são] condições essenciais à organização de um regime Escolar (...) em harmonia com os direitos do indivíduo”. Ora, esta percepção tem a mesma pertinência hoje – se não ainda mais – que tinha há 81 anos. Da mesma forma, o Manifesto já afirmava a verdadeira importância do reconhecimento da diversidade na Educação, que ainda hoje determinados setores da sociedade relutam em admitir: “A diversidade de gostos e a variedade de aptidões (...) representam as únicas forças capazes de arrastar o espírito dos jovens à cultura superior”.

Faço das palavras de Anísio Teixeira a conclusão deste artigo: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a Escola pública”.

Toni Reis, doutor em Educação, é membro integrante dos Fóruns Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal de Educação (Curitiba).

Direito de resposta.“ALAGOINHA-PB E A RECLAMAÇÃO DO ATRASO NO ATENDIMENTO MÉDICO

Kelly Rejane Leite de Figueiredo

Venho, através deste instrumento público de comunicação, pelo direito de resposta frente à acusação postada pelo Senhor Professor Damásio Júnior, ao intitulado “ALAGOINHA-PB E A RECLAMAÇÃO DO ATRASO NO ATENDIMENTO MÉDICO”. Primeiramente, retornei à unidade às 14:15, após um turno matinal de atendimento ao pré-natal nas quintas-feiras, que se estendeu até às 12:45, devido à minúcia requerida ao atendimento nas consultas pré-natais. Inúmeras vezes, permaneci na unidade até o turno vespertino, retardando minha refeição do almoço, para prestar atendimento médico a todos os pacientes presentes. Neste dia em particular, não havia tomado o café da manhã em casa e, após atendimento prestado estava faminta. Retirei-me para almoçar e, em seguida retornar às atividades. Afinal, tenho que preservar minhas condições físicas para exercício do meu trabalho. 

Na segunda-feira à tarde, desta mesma semana, realizei visitas domiciliares, onde havia um paciente portador de anorexia, perda ponderal significativa em 3 meses, dispneia, sangramento anal recorrente, dor intensa em quadril, tabagista crônico e inveterado, associado ao alcoolismo. Recebeu alta hospitalar no fim de semana, mas apresentava-se muito debilitado em seu domicílio. Diante da gravidade do quadro clínico, solicitei prontamente exames para elucidação diagnóstica. Em atenção ao meu pedido, em caráter de urgência, a cônjuge do paciente, realizou prontamente os exames de forma particular, com custeio financeiro dos seus filhos. Essa senhora dirigiu-se apreensiva para unidade, na quinta-feira à tarde, para saber o resultado dos exames. Foi a quinta consulta realizada. Examinei atentamente as imagens dos exames apresentados e, complementando com leitura do laudo do radiologista, conclui o diagnóstico de câncer pulmonar com metástase hepática e, possivelmente, acometido por metástases entérica e óssea. Informei-a sobre as patologias e suas consequências. Pela graça, bondade e compaixão de Deus, a senhora mostrou-se conformada, na medida do possível. Contatei, imediatamente, o sistema de regulação da cidade de Alagoinha, para referenciá-lo ao Hospital especializado em João Pessoa. Informei ao sistema sobre as condições clínicas e o resultado dos exames, na tentativa de enfatizar a urgência do encaminhamento para agilizar um possível tratamento oncológico. Estendeu-se um pouco a consulta, mas dedicaria até o dia inteiro, se fosse necessário, para amenizar a dor e angústia daquela mulher, estática e perplexa diante de mim. Impactamo-nos com os diagnósticos e, principalmente a vida dos pacientes. Comovi-me, imensamente, quando me perguntou se ainda daria tempo de comemorar no final do ano, o seu aniversário de casamento... Penetrar no sentimento das pessoas e, a partir de uma palavra, um gesto, uma conduta destinar vidas é um presente ímpar de Deus. Agradeço por ter me capacitado a sua maneira, para esta missão fascinante e desafiadora. Imprimo o melhor de mim, que nem sempre será suficiente, pelas minhas limitações, na condição de ser humano. Continuei o atendimento e, retirei-me da unidade às 18:30, com a recepcionista da Unidade. Alguns pacientes entenderam a complexidade do momento, retornaram na manhã seguinte, para o atendimento. 

Considero sua atitude louvável em destinar um espaço especial, de acesso público, aos moradores de Alagoinha-PB, que reivindicam seus direitos. No entanto, tal atitude não lhe confere o poder de publicar um fato, sem averiguação prévia, manipulando a informação baseado apenas em um único relato e, nem ao menos ter presenciado a história e, em cunho subjetivo, tendencioso e plenamente equivocado, perante a solicitação de “um amigo”. Impressiona-me, que um ato tão vil, seja praticado por um cidadão com formação acadêmica superior privilegiada em História, que reconhece a legitimidade dos momentos sociais e políticos, com seus DIREITOS E DEVERES. Alia-se ainda, de forma valorosa à sua qualificação, a atuação como professor, formador de opinião e conhecimento, digna dos mais infinitos méritos neste país. Não há verdade absoluta, caro professor! Frente as novas perspectivas históricas na construção da “história do cotidiano”, de forma banal, sua atitude alheou-se à adoção de uma postura crítico-investigativa, frente as possíveis divergências de relatos vinculados ao olhar de outras testemunhas presentes. Sua denúncia é permeada de calúnia, difamação e injúria, pelo suposto descumprimento do meu horário de trabalho, durante atendimento médico. Eu, como médica do PSFV, respondo por cada palavra publicada nesse depoimento e, tenho provas e registros dos meus atendimentos prestados. Episódio lamentável para democracia e intelectualidade brasileira! Esperei pacientemente, seu contato, para averiguação dos fatos. 

Com isso, não intento desqualificar o conteúdo do seu blog, sua formação acadêmico-profissional, seu intuito em prestar um serviço público honroso, nem mesmo a sua satisfação e dedicação pessoal ao divulgar fatos cotidianos, para a construção da “Nova História” em suas particularidades, mas temos que ter cautela diante dos nossos atos. Não tenho nenhum interesse político e/ou secundário perante o meu atendimento médico no Município. Não voto nem nesse estado, não tenho nenhum laço de parentesco com a gestão, caso a informação tenha sido originada para denegrir a imagem da prefeita em âmbito nacional “não o conheço pessoalmente, não o questionei, tão pouco, tenho o direito de vincular essa minha conclusão, como justificativa, diante da sua extrema falta de ética, sem saber quais suas reais intensões, somente porque fui insultada profundamente. Sou contratada como médica pelo PROVAB, portanto minha remuneração pelo trabalho prestado é originada diretamente do governo federal, não trabalho por meio de influências pessoais). Tenho muitos deveres como médica e, não sou alheias às minhas responsabilidades, pelo “atraso mencionado” - sou profissional e mereço respeito por isso. Amo minha profissão profundamente. O cuidado ao paciente é minha prioridade absoluta. Denegrir a conduta de um profissional dessa forma é crime, sob pena de prisão. Aguardei, de forma pacífica, sua retratação, senhor professor Danúbio Júnior. Até o momento, não recebi nenhum comunicado. 

Damásio Júnior, observação: Na referida postagem expressei o dito pela pessoa que mencionei o nome,  isentei os profissionais e sim dei ênfase ao pouco número de profissionais para atender à população. Acredito, que  a Senhora deve ter lido toda a postagem. Acrescento que fique a vontade para tomar às medidas que achar necessárias,por outro lado, fico na situação, pelos Direitos e Deveres, de reagir dentro dos meios legais a qualquer ação movida contra a minha pessoa. 

EDITORIAL: RESPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO

"É oportuna a promessa do ministro da Educação de dedicar atenção especial à qualidade do Ensino Médio no país, por meio da valorização e motivação de professores, do investimento nas escolas e do combate à evasão", afirma jornal

Fonte: Zero Hora (RS)

É oportuna a promessa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista a Zero Hora, de dedicar atenção especial à qualidade do Ensino médio no país, por meio da valorização e motivação de Professores, do investimento nas Escolas e do combate à evasão Escolar. Um dado apresentado pelo ministro deve servir de alerta a todos os que buscam soluções para a Educação brasileira: apesar da significativa inclusão realizada nos últimos 15 anos, existem ainda 3,5 milhões de jovens de 15 a 17 anos fora do Ensino médio. Esses reféns do descaso oficial, da carência de meios e da falta de estrutura familiar precisam ser resgatados com urgência e integrados ao sistema Escolar se pretendemos aproveitar as oportunidades para o desenvolvimento abertas ao Brasil.

Não se pode imaginar que esse contingente encontre lugar nas Escolas se não houver correspondente investimento em formação e capacitação de Professores. Reportagem publicada ontem por Zero Hora indica que não existe sistema de Educação de alta qualidade em que o exercício do magistério não seja equiparado a profissões de alta complexidade e prestígio. Professores têm de ser recrutados a partir da nata dos graduados, amparados com políticas e instrumentos para aprimorar e compartilhar conhecimentos e desafiados a tratar as necessidades de seus Alunos de forma multidisciplinar e inovadora. Não existe compromisso com a Educação sem aperfeiçoamento constante e continuado, estratégia eficaz, conexão com a realidade global e valores éticos difundidos e assumidos por todos.

A evasão Escolar e a repetência são dois dos principais problemas. É preciso tornar as aulas interessantes e conectadas à realidade. O investimento em tecnologia citado por Mercadante, com distribuição de equipamentos, extensão de redes sem fio e treinamento de Professores para utilizá-los, pode fazer a diferença quando se trata de atrair e comprometer o Aluno com a permanência na Escola.

Opinião: Qualidade e quantidade

Ângela Ravazzolo

O combate à repetência e à evasão no Ensino médio é um dos maiores desafios da Educação brasileira hoje.

A falta de motivação de boa parte dos estudantes e as dificuldades das Escolas em atrair e manter o Aluno até o fim do 3º ano têm pontuado os debates entre especialistas e gestores públicos. No próximo mês, o MEC deve concluir um plano para esses anos finais.

Recentemente, uma pesquisa realizada pela Fundação Victor Civita e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento indicou que um dos principais motivos para o desinteresse de adolescentes entre 15 e 19 anos pela Escola é a falta de correspondência entre a realidade dos estudantes e os conteúdos apresentados em sala de aula. Esses mesmos Alunos indicaram que não enxergam, por parte da Escola, a disposição de utilizar as novas tecnologias, que já fazem parte do cotidiano deles, mas que ainda enfrentam obstáculos básicos de infraestrutura (como a falta de redes sem fio de alta capacidade em Escolas estaduais).

Diminuir o índice de repetência deve ser um esforço constante, e estatísticas favoráveis são motivo de celebração. Mas ainda há muito o que fazer para, de fato, entrar no ritmo do século 21: além de números positivos, é necessário acompanhar esses jovens rumo a uma Educação em que a qualidade seja tão importante quanto a quantidade.

CIÚME DE POLÍTICO - I

Quando pensamos em ciúmes vem logo os relacionados à vida privada. Porém, no meio político o ciúme é um sentimento forte nas relações pessoais e transparece características assustadoras do ser humano.

O indivíduo que tem ciúmes no meio partidário usam práticas desprezíveis e até podem atrapalhar o grupo politico do qual é integrante.Como assim? Alguns indivíduos inseguros começam a criar um clima tenso entre       os que fazem parte de um mesmo projeto, através da: possessividade, bajulação, brigas e ainda a ideia de que alguém poderá ocupar o seu espaço. É muito comum estas características que acabam demolindo internamente projetos  que poderiam beneficiar todo um grupo.

O líder de um grupo politico fica  em uma situação delicada por causa dos sentimentos de ciúmes e vaidades entre os seus liderados,portanto, necessita de muita sabedoria para discernir os procedimentos adequados para manter sobre controle e não ser prejudicado por interesses menores de outros.

Os políticos partidários devem priorizar os interesses coletivos não só de um partido,mas, sim da sociedade que assim obterá o respeito na sociedade e terá naturalmente segurança nas relações internas partidárias.

5 caminhos para construir a Educação do futuro

Reformular o jeito de ensinar é um dos maiores desafios da Educação. Este fazer diferente já ocorre em diversas Escolas, que têm provado que o método tradicional de Ensino pode ter dado muito certo no passado, mas está longe de atender aos anseios de um universo no qual crianças crescem tendo as novas tecnologias como companheiras.

Para marcar a segunda fase da campanha do Grupo RBS e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho A Educação Precisa de Respostas, foram elencados cinco eixos para motivar a sociedade em busca de Educação qualificada.

O exercício foi baseado nas metas do movimento Todos Pela Educação e realizado com a ajuda de especialistas.

Mozart Neves Ramos, conselheiro do movimento, aposta que a essência da Educação está em tornar a carreira do magistério objeto de desejo. No Brasil, um Professor ganha 40% do que recebem outros profissionais, segundo estudo do pesquisador Marcelo Neri. – Falta um plano de carreira, vinculado à formação continuada e aos resultados em sala de aula e não ao tempo de serviço – diz Mozart.

Evasão escolar e repetência

O berço da repetência é a não-aprendizagem. Priscila Cruz diz que os anos finais dos Ensinos Fundamental e Médio têm o currículo desconectado da realidade do Aluno. Isso faz com que se distancie.

O uso de tecnologia pode ser uma das saídas para uma aula mais próxima da realidade. Distribuir tablets pode ser uma boa prática, mas não vai resolver todos os problemas se o Professor não estiver preparado para usar o equipamento.

– A sala de aula é uma rede de pessoas conectadas. Não tem mais espaço para o Professor que apenas empurra conhecimento, ele tem de ser um facilitador. Isso mexe com a zona de conforto, vai em cima da crença de que o Professor é o centro das atenções – diz Eduardo Shimahara.

Silvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), não crê que só tecnologia seja capaz de mudar a qualidade:

– Esses mecanismos de que as pessoas aprendam sem questionar, sem refletir, são mediados por tecnologia. Tenho restrições quando as pessoas dizem que vão colocar tecnologia para mudar a qualidade da aula. Pode piorar muito.

Nova York: aprender jogando

Na Quest to Learn, Escola pública de Nova York, os Alunos aprendem desenvolvendo estratégias e criando os próprios jogos eletrônicos. A Escola vive com os mesmos recursos que as demais, contando apenas com oito profissionais extras, especialistas em games e em currículo, que dão suporte aos Professores.

Os jogos são apenas um pano de fundo para apresentar conteúdos, como Física, História, Geografia. Se o jogo é sobre vikings, a criança vai se interessar em saber quem são eles. Perguntas como essas instigam as crianças a investigar. Para Shimahara, este é um exemplo de como trabalhar com as novas tecnologias e também tornar a aula mais atrativa, conectando a criança com o conteúdo de aula.

Família comprometida

Para tornar a Educação mais consistente é preciso que a sociedade e a família se engajem. Sem isso, não tem como convencer prefeitos e governadores.

– As pessoas deveriam evitar de reeleger quem fez má gestão na Educação, uma sociedade que valoriza a Educação participa da Escola e atua em casa para complementar o trabalho do Professor – argumenta Priscila Cruz, do Todos Pela Educação.

As Escolas que vão melhor no desempenho dos Alunos no relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) são as que trabalham o ambiente em torno da instituição.

Bom Princípio, Piauí: destaque nacional

A Escola municipal Bom Princípio, no Piauí, não tem um único dono. É de todos. Localizada em Teresina, não tem biblioteca, nem laboratório de informática. Só existe um computador, sem internet. Mesmo assim, se tornou uma das melhores Escolas públicas do 1º ao 5º ano do Ensino fundamental do país. No Ideb de 2011, teve nota 7,7.

O diferencial está, segundo a diretora pedagógica Iraneide Nascimento, na ajuda mútua entre os 329 Alunos e seus pais, funcionários e Professores. As responsabilidades pela Educação são dividas. Os pais passaram a ajudar na manutenção e na limpeza da Escola. No contraturno, as mães entram na sala de aula para ajudar no dever de casa.

Gestão educacional

Supervalorizar planos e deixar a execução a desejar é uma das características do Brasil, reforça Priscila Cruz. O sociólogo suíço Philippe Perrenoud acrescenta que países não costumam prever cenários.

– Que Educação temos que dar para preparar para a vida? Sabemos o que o jovem vivenciará em 2035? Prever as competências que os jovens necessitarão no futuro é prever catástrofes. A Escola só tem sentido se ela antecipar, se apresentar cenários – disse ele no final de maio durante o 5º Congresso Internacional de Educação de Gramado.

Portugal: inovação na Escola da ponte

A Escola da Ponte é uma Escola pública portuguesa. O projeto teve início em 1976, uma das primeiras rupturas com a Escola tradicional: Alunos participam do processo de gestão e são realizadas assembleias nas quais trazem sugestões e soluções. Lá, a Escola são as pessoas, e as pessoas são os seus valores. Os seus valores postos em prática são projetos, segundo o seu fundador, José Pacheco:

– Não era possível continuar tendo aula, prova, séries, isso é a Escola do século 19. Na Escola da Ponte, não tem ano, diretor, turma, horário. É esta a integração que se espera para o século 21.

No Brasil, mais de 100 Escolas se inspiram na Ponte. O criador participa em Cotia, em São Paulo, da implantação da Escola do Projeto Âncora, onde cinco Professores cuidam de 400 Alunos.

Confira em www.monstrinhosrbs.com.br informações sobre a campanha A Educação Precisa de Respostas 

PROFESSORES DO SÉCULO 21

Melhores sistemas de Educação do mundo colocam os professores em igualdade com as demais profissões, estimulando o orgulho profissional

Fonte: Jornal de Santa Catarina (SC)

A preparação do Professor para a sala de aula é o processo mais urgente e mais desafiador para o salto na qualidade da Educação que se sonha.

Até alguns anos atrás, eram formados apenas no curso Normal – o equivalente ao Ensino médio – e preparados para o magistério. Entretanto, viu-se a necessidade de as faculdades de pedagogia formarem aqueles que iriam pensar o futuro da Educação. Muitos cursos de magistério foram deixando de existir.

– É por isso que até hoje a faculdade é muito mais teórica do que prática. Isso faz com que os Professores cheguem à sala de aula e não se sintam preparados – diz Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação.

Finlândia: recrutar os melhores

Os melhores sistemas de Educação do mundo colocam os Professores em igualdade com as demais profissões, estimulando o orgulho profissional. Para isto, atraem os melhores Alunos para se tornarem Professores, lembra o físico alemão Andreas Schleicher, responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Países como a Finlândia recrutam Professores a partir de uma nata dos 10% melhores graduados. Em segundo lugar, eles fazem com que sejam Professores na prática, através, por exemplo, de treinamento em sala de aula, desenvolvimento de líderes Escolares fortes e permitindo que os Professores propaguem conhecimentos e inovações.

Professores de Cingapura, lembra Schleicher, tem 100 horas de formação, desenvolvimento profissional pago integralmente a cada ano. Em terceiro lugar, os melhores sistemas de Educação colocaram em prática incentivos e sistemas de suporte diferenciados para garantir que cada criança seja capaz de se beneficiar de excelente instrução. São Professores que usam os dados para avaliar as necessidades de aprendizagem dos Alunos e ampliam o repertório de estratégias pedagógicas.

O NOVO MESTRE

Especialistas traçam o perfil do Docente para enfrentar desafios contemporâneos

Estratégia eficiente

Profundo conhecimento daquilo que vai ensinar e estratégias didáticas eficientes e inovadoras para garantir que o Aluno aprenda. Ter boa didática e capacidade de diálogo com os Alunos.

Aprendizado constante

Ser antenado, disposto a aprender o tempo inteiro, o que inclui amplo domínio das novas tecnologias para melhorar a prática Docente.

Ensino individual

Ter habilidades para tornar o Ensino coletivo em algo individual. Para isso, precisa perceber na relação com a turma que certas práticas de Ensino podem não estar funcionando para determinado sujeito. Tentar se aproximar dele, no corredor ou no bar do colégio, podem ser maneiras de descobrir os motivos de tais dificuldades.

Paixão por ensinar

A formação pode passar por métodos, inovação, mas tem uma característica que não se pode ensinar: paixão por aquilo que ensina.

Conectado ao mundo

Ser conectado. Isso não significa apenas estar na internet. O mundo e o conhecimento avançam em alta velocidade e não é possível estar atento a tudo o que acontece. Por isso, com humildade, o bom Professor deve saber ouvir conselhos e informações compartilhadas pelos Alunos.

Uma nova hierarquia

Praticar o desapego de posições. Cada vez menos, a sala de aula terá espaço para a relação de hierarquia tradicional entre Aluno e Professor.

Assumir a dúvida

Possuir formação sólida e humildade para dizer que não sabe certas respostas. O Professor não pode ser uma enciclopédia ambulante, mas também não pode deixar o Aluno sem respostas. A busca pode ser em conjunto.

Valores éticos

Entender que não é só passar conteúdo, mas passar valores para os Alunos. Não se quer ter apenas um bom Aluno, mas também um bom cidadão, com valores éticos, sociais e morais.

PROJETO DOS ROYALTIES TRANCA PAUTA DA CÂMARA

Segundo projeto, Educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre capital do Fundo Social do Pré-Sal

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

O projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a Educação trancou a pauta da Câmara dos Deputados devido sua urgência constitucional. As informações são da Agência Câmara.

A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

A Educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).

Essa proposta está apensada ao PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%).

O projeto deve ser relatado no Plenário pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator na comissão especial. Com a pauta ordinária trancada por esse projeto, os deputados podem analisar, em sessões extraordinárias, somente propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de decreto legislativo.

Desfigurado, Plano de Educação avança no Senado e preocupa

O Plano Nacional de Educação (PNE) avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no último dia 29, com modificações controversas em relação ao texto original analisado pelos deputados em outubro do ano passado. Programado para ser o documento norteador da educação brasileira pelos próximos dez anos, o PNE foi concebido para vigorar no decênio 2011- 2020, com dez diretrizes objetivas e 20 metas a serem alcançadas. Até agora, no entanto, não foi aprovado pelo Congresso.

O novo texto, relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esporte da Casa antes de ir à plenário. O projeto continua carregando mudanças que, segundo especialistas ouvidos por CartaCapital, flexibilizam a responsabilidade do poder público diante das metas definidas pela Câmara com base no projeto original (apresentadas em dezembro de 2010 pelo Ministério da Educação).

Entre as alterações está o desvirtuamento da ideia de ampliar o número de vagas nas universidades públicas. Pelo novo projeto as universidades particulares poderiam se beneficiar do PNE por meio da ampliação de vagas em suas instituições via ProUni. Isso, segundo os críticos, tira do Estado a necessidade de investir nas universidades federais e estaduais.

“A importância dos programas de inclusão educacional é evidente, mas é preciso que fique claro no novo Plano que eles têm caráter emergencial e transitório. Essa brecha pode incentivar programas de bolsas de estudo em estabelecimentos bem menos qualificados, o que é muito menos custoso para o Estado“, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O Brasil precisa superar sua tradição de apenas expandir matrículas”, diz um documento encaminhado ao MEC pelo grupo.

O outro ponto de divergência se refere ao Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que definiria o gasto real mínimo para manter um aluno matriculado no ensino público a partir dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem (como infraestrutura da escola, o piso salarial e o plano de carreira dos professores). O texto aprovado pela comissão do Senado aponta que as diretrizes do CAQi devem ser definidas em um prazo de dois anos a partir da vigência do plano. A ideia original era que esses critérios já fossem definidos agora, para que nos dois anos posteriores à implementação do plano eles já fossem efetivamente colocados em prática.

Para a socióloga e doutora em psicologia da educação Maria Alice Setubal, este ponto representa a maior perda do texto atual. “No meu entender, o retrocesso maior é quanto ao custo aluno qualidade. Eu acredito que ele deveria ser implementado até 2014, mas se retirou esse prazo”.

Para que o CAQi seja viabilizado, o MEC e o governo federal precisariam complementar a verba referente à educação de diversos Estados e municípios realizado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em vigor desde 2007, ele surgiu com o objetivo de distribuir recursos para a educação básica em todo o País, levando em consideração o desenvolvimento econômico e social de cada região. Os Estados menos capazes de arrecadar com impostos receberiam a ajuda. Com a implementação do CAQi estipula-se que o aumento do valor a ser injetado pela União no Fundeb será em torno de 1% do PIB.

“É claro que existem exceções, cidades que têm como manter esses insumos sem a complementação. É por isso que o mais importante agora é que se façam estudos objetivos e que deixem claro os valores em questão em cada região. Assim podemos parar de fazer suposições e de estipular sem certezas. Mas o que se pressupõe hoje é que a maioria das cidades precisarão de subsídios do MEC para manter o custo aluno qualidade”, diz a especialista.

Os critérios sobre o uso dos royalties do petróleo à porcentagem do PIB reservada para a educação nos próximos anos também faltam ser definidos. O Plano prevê uma ampliação progressiva do investimento. Ao final do quinto ano da vigência, a porcentagem Produto Interno Bruto destinada à educação alcançaria um patamar de 7%; ao fim do plano, 10%. Atualmente, o investimento é de cerca de 5,3%.

Neste ponto, os senadores mantiveram a proposta aprovada pela Câmara. Há preocupações, entretanto, a respeito do fato de ter sido retirada a expressão “investimento público em educação pública”, deixando livre o uso do recurso para o setor privado. No entanto, ainda segue em debate quais contratos da exploração de petróleo na camada pré-sal vão financiar o projeto: se os celebrados a partir do dia 3 de dezembro de 2012, quando a medida foi firmada no PNE, ou se todos os contratos.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se baseou em estudos para analisar os rendimentos futuros que virão do petróleo. A conclusão é desalentadora: “se a gente considerar só os recursos dos novos contratos, feitos a partir de dezembro de 2012, e só o resultado do fundo social do pré-sal, ou seja, o que ele rendeu no ano, não conseguimos alcançar um volume de 0,2% do PIB de dinheiro novo”, diz Cara. Segundo ele, entretanto, a arrecadação da União com contratos novos e já firmados sob regime de concessão e o principal do Fundo Social do Pré-sal, pode significar, em 10 anos, valor próximo de 5% do PIB, o que viabilizaria o financiamento do PNE.

A atual meta 20 do PNE também foi modificada e retirou a obrigatoriedade de esse investimento ser exclusivo em educação pública – agora, o montante pode contemplar projetos como o ProUni, o Pronatec e o Ciência Sem Fronteira.

Após passar pelo Senado, o PNE ainda retornará para a Câmara dos Deputados para depois ser sancionado.

Autor: Carta Capital

http://www.cartacapital.com.br/politica/desfigurado-plano-de-educacao-avanca-no-senado-e-preocupa-especialistas-208.html

AGRADEÇO O CONVITE E A EXISTÊNCIA DO ESPAÇO DEMOCRÁTICO

Foi uma honra participar do programa Espaço Aberto da Rádio Cultura de Guarabira-PB, por causa, da maneira que a entrevista foi feita pelo competente e inteligente William Santos.

A emissora Rádio Cultura AM de Guarabira-PB, é uma emissora que é reconhecida pela sua coerência democrática e alto nível dos seus profissionais que exercem as mais variadas funções. O mesmo acontece com a Rádio Rural AM que integra o mesmo grupo. 

Em um estado marcado pelo controle midiático exercido pelos detentores do poder político, é uma dádiva a existência da linha jornalística destas duas emissoras de rádio do município de Guarabira-PB 

ENQUETE COMPROVA ACEITAÇÃO DO TRABALHO DE RANIERY PAULINO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PB

Em enquete realizada na manha deste sábado(15) no programa Espaço Aberto da Rádio Cultura de Guarabira, o apresentador Martins Junior pergunto o seguinte: Qual Deputado(a) tem se destacado com seu compromisso na Assembléia Legislativa da PB, Léa Toscano ou Raniery Paulino ?

Tivemos a participação de 36 ouvintes dando sua sujestão, no final, o resultado foi o seguinte:

35 Ouvintes votaram em Raniery Paulino.

Apenas 01 voto em Léa Toscano.

Noticias: William Fontes

Botafogo sem Fronteiras

Por GLOBOESPORTE.COMRio de Janeiro

Com o objetivo de se aproximar mais de seus torcedores em todo o Brasil, o Glorioso lançou a campanha "Botafogo sem Fronteiras", que pretende se conectar com os alvinegros de forma permanente e alcançar a melhor base de sócios do país. O primeiro evento será em Vitória, dia 13 de julho, no Ilha Shows. As informações são do site oficial do clube.

A intenção é levar para todos os cantos do Brasil as ações do clube e difundir símbolos, taças e ídolos do clube. Uma das novidades será o programa de sócio-torcedor "Sou Botafogo". Os participantes dos eventos vão receber uma carteirinha personalizada e poderão desfrutar de vantagens durante um mês de graça na categoria "Sem Fronteiras".

O novo formato oferece produtos e serviços que os organizadores locais terão à disposição, como peneiras para as categorias de base, amistosos do time master, presença de ídolos, taças, mascotes e loja oficial.

DESEJO BOA SORTE, AO AMIGO MARCIANO DANTAS.

DEFESA DA MONOGRAFIA

            Ocorrerá nesta sexta-feira, dia 14 de junho de 2013, às 14:00 no Auditório do Departamento de Geografia da UFRN, em Natal, a defesa da monografia de Marciano Dantas de Medeiros, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Geografia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

         O título da monografia é: LEVANTAMENTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO, SOCIOECONÔMICO E CULTURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 

            Ocorrerá nesta sexta-feira, dia 14 de junho de 2013, às 14:00 no Auditório do Departamento de Geografia da UFRN, em Natal, a defesa da monografia de Marciano Dantas de Medeiros, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Geografia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

         O título da monografia é: LEVANTAMENTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO, SOCIOECONÔMICO E CULTURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 

ALAGOINHA-PB: ERA NECESSÁRIO DEMOLIR?

O município de Alagoinha-PB, teve a sede do poder executivo demolida no seu interior alguns dias atrás, e, nesta semana para concluir esta missão prioritária a frente do prédio acabou com o mesmo destino. Por que a gestão municipal derrubou este prédio público?  

O prédio da  prefeitura de Alagoinha-PB era um marco da história do município, apesar de não ter o tombamento público. A sede do poder executivo municipal foi um dos primeiros prédios públicos municipais construídos e, por consequência, representava materialmente um marco de um período importante para Alagoinha-PB.

Neste momento, o que expresso é fruto da minha emoção,pois quando criança morei em frente à prefeitura, então , ao ver aquele local vazio por força das máquinas fiquei muito triste. Além disso, fui funcionário efetivo do município de Alagoinha e o meu local de trabalho era naquele prédio,o qual, na época apresentava boa estrutura e até foi reformado internamente pelo ex-prefeito Marcus Beltrão, que  preservou sua fachada. Será que não poderia ter sido mantida a referida fachada?

Não sou engenheiro civil, técnico ou especialista do IPHAN para determinar se o prédio deveria ser um imóvel tombado e se foi errada ou não a já citada demolição. No entanto,sei que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Repito, neste caso,não poderiam tentar preservar as características originais do referido prédio?

Em Alagoinha-PB,sofremos com reformas feitas nas praças centrais que retiraram a arborização urbana que permitiam nossas crianças,jovens,adultos e idosos de conversarem nos bancos das praças e brincarem debaixo das sombras oriundas das árvores que lá existiam.

Outro ponto,dependendo das reais condições estruturais do prédio que sediava o poder executivo local, os gastos com esta reforma da sede da prefeitura pela atual gestão não teria uma maior utilidade na construção de casas populares para os alagoinhenses que não possuem uma residência própria?

Não vamos julgar o feito pela atual administração alagoinhense em relação à demolição da Prefeitura Municipal, mas, vamos refletir sobre o fato.